Determina a constituição de um grupo de trabalho para proceder à avaliação da viabilidade técnico-financeira do empreendimento de aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato (Barragem do Pisão)
Despacho n.º 3939/2019 - Diário da República n.º 70/2019, Série II de 2019-04-09

Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.) a proceder à abertura de avisos de candidaturas em 2019 para financiamento de projetos previstos no Programa Nacional de Regadios (PNRegadios)

Despacho n.º 3378, de 27-03-2019

Despacho n.º 1652-A/2019, de 13 de fevereiro
Determina a constituição do Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva - CAR Alqueva, com o objetivo de acompanhar a exploração da componente hidroagrícola do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva

Aprova o regulamento do Bloco de Vale de Gaio de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EMFA)
Despacho n.º 699/2019 - Diário da República n.º 10/2019, Série II de 2019-01-15 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro