Aprova o Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros, e anexos correspondentes, cuja publicitação será efetuada no sítio da DGADR

Despacho n.º 3990/2017

Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros (pdf)

Altera o regime económico e financeiro dos recursos hídricos

Decreto-Lei n.º 46/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03

Na sequência do elevado preço da água de Alqueva para as Associações confinantes do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), os regantes da ABORO reunidos em Assembleia Geral decidiram ratear a água disponível para rega dando a possibilidade de não recorrer à água de Alqueva, aos regantes que assim o entenderem.

http://www.aboro.pt/images/2017/NotasImprensa/Nota-Imprensa-ABORO-Rateio-de-gua-2017.pdf

Aprova o Plano Nacional da Água, nos termos do n.º 4 do artigo 28.º da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2008, de 31 de maio, e cria a Comissão Interministerial de Coordenação da Água.

Decreto-Lei n.º 76/2016 - Diário da República n.º 215/2016, Série I de 2016-11-09