Aprova o Plano Nacional da Água, nos termos do n.º 4 do artigo 28.º da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2008, de 31 de maio, e cria a Comissão Interministerial de Coordenação da Água.

Decreto-Lei n.º 76/2016 - Diário da República n.º 215/2016, Série I de 2016-11-09

O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) publica uma breve análise do ano hidrológico 2014/2015” integrado no acompanhamento e avaliação da situação meteorológica, agrícola e hidrológica.

Relatório do Ano Hidrológico 2014/2015 (pdf)

Portaria n.º 336/2015 - de 06 de outubro
Classifica como obra do grupo III o aproveitamento hidroagrícola de Sabariz e Cabanelas.

Aprovação do projeto de execução para a reabilitação e modernização da rede de rega e açudes de derivação do aproveitamento hidroagrícola da Cela
Despacho n.º 10737/2015 - Diário da República n.º 189/2015, Série II de 2015-09-28
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra