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Categoria: Legislação dos Aproveitamentos Hidroagricolas
Arquivos:
Data 2018-09-05
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Data 2018-04-23
Tamanho do Arquivo 23.3 MB
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Despacho n.º 3990/2017, de 10 de maio, aprova o Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros, e anexos correspondentes, cuja publicitação será efetuada no sítio da DGADR.

Data 2017-05-11
Tamanho do Arquivo 203.78 KB
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Determina a integração da área (17,5 ha), correspondente ao perímetro da Ribeira da Freixeda, na freguesia de S.tª Comba da Vilariça, no aproveitamento hidroagrícola da Vilariça, conforme demarcação na cartografia em arquivo da DGADR

Data 2017-05-11
Tamanho do Arquivo 197.49 KB
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Aprova o Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Temilobos, e anexos correspondentes, cuja publicitação será efetuada no sítio da DGADR

Data 2017-04-24
Tamanho do Arquivo 2.24 MB
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Estabelece o enquadramento legal das obras de aproveitamentos hidroagrícolas

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 11.16 MB
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Estabelece as normas gerais para os regulamentos das Associações de Beneficiários

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 6.39 MB
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Estabelece as normas gerais para os regulamentos das Juntas de Agricultores

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 286.4 KB
Transferir 260

Estabelece as normas gerais para os regulamentos das Juntas de Agricultores

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 286.4 KB
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Altera o Decreto-Lei nº 269/82, de 10 de julho, que define e classifica obras de fomento hidroagrícola

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 89.2 KB
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