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Categoria: Legislação dos Aproveitamentos Hidroagricolas
Arquivos:
Data 2018-04-23
Tamanho do Arquivo 23.3 MB
Transferir 8

Despacho n.º 3990/2017, de 10 de maio, aprova o Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros, e anexos correspondentes, cuja publicitação será efetuada no sítio da DGADR.

Data 2017-05-11
Tamanho do Arquivo 203.78 KB
Transferir 174

Determina a integração da área (17,5 ha), correspondente ao perímetro da Ribeira da Freixeda, na freguesia de S.tª Comba da Vilariça, no aproveitamento hidroagrícola da Vilariça, conforme demarcação na cartografia em arquivo da DGADR

Data 2017-05-11
Tamanho do Arquivo 197.49 KB
Transferir 157

Aprova o Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Temilobos, e anexos correspondentes, cuja publicitação será efetuada no sítio da DGADR

Data 2017-04-24
Tamanho do Arquivo 2.24 MB
Transferir 216

Estabelece o enquadramento legal das obras de aproveitamentos hidroagrícolas

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 11.16 MB
Transferir 278

Estabelece as normas gerais para os regulamentos das Associações de Beneficiários

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 6.39 MB
Transferir 379

Estabelece as normas gerais para os regulamentos das Juntas de Agricultores

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 286.4 KB
Transferir 210

Estabelece as normas gerais para os regulamentos das Juntas de Agricultores

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 286.4 KB
Transferir 202

Altera o Decreto-Lei nº 269/82, de 10 de julho, que define e classifica obras de fomento hidroagrícola

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 89.2 KB
Transferir 314

  

 

 

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