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Categoria: Legislação dos Aproveitamentos Hidroagricolas
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Altera a portaria 1473/2007, de 9 de novembro (Diário da República n.º 220/2007, Série I de 2007-11-15), que publicou a minuta base do contrato de concessão para a conservação e exploração dos aproveitamentos hidroagrícolas; altera as bases XXI e XXVII dessa minuta, nos termos constantes no anexo da presente portaria.

Data 2020-04-02
Tamanho do Arquivo 184.11 KB
Transferir 1

Aprova o Plano de Ação Mondego Mais Seguro

Data 2020-02-04
Tamanho do Arquivo 838.22 KB
Transferir 30

Estabelece um regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira

Data 2019-10-29
Tamanho do Arquivo 842.08 KB
Transferir 72

Constituição de servidão administrativa do aqueduto público subterrâneo no âmbito do projeto do Aproveitamento Hidroagrícola Sabariz e Cabanelas, Bloco de Cabanelas

Data 2019-08-14
Tamanho do Arquivo 2.85 MB
Transferir 114

Aprova o regulamento do Bloco de S. Matias de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EMFA)

Data 2019-01-17
Tamanho do Arquivo 3.08 MB
Transferir 209

Aprova o regulamento do Bloco de Rio de Moinhos de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EMFA)

Data 2019-01-17
Tamanho do Arquivo 3.08 MB
Transferir 186

Aprova o regulamento do Bloco de Cinco Reis-Trindade de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EMFA) 

Data 2019-01-16
Tamanho do Arquivo 137.82 KB
Transferir 169

Aprova o regulamento do Bloco de Caliços-Machados de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EMFA)

Data 2019-01-16
Tamanho do Arquivo 137.82 KB
Transferir 181

Aprova o regulamento do Bloco de Baleizão-Quintos de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EMFA)

Data 2019-01-16
Tamanho do Arquivo 137.82 KB
Transferir 168

Aprova o regulamento do Bloco de Pias de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EMFA)

Data 2019-01-16
Tamanho do Arquivo 137.82 KB
Transferir 160

Aprova o regulamento do Bloco de Moura Gravítico de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EMFA)

Data 2019-01-16
Tamanho do Arquivo 137.82 KB
Transferir 158

Aprova o regulamento do Bloco de Beringel-Beja de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EMFA)

Data 2019-01-16
Tamanho do Arquivo 137.82 KB
Transferir 165

Aprova o regulamento do Bloco de Vale de Gaio de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EMFA)

Data 2019-01-15
Tamanho do Arquivo 222.14 KB
Transferir 204
Data 2018-09-05
Tamanho do Arquivo 326.9 KB
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Data 2018-04-23
Tamanho do Arquivo 23.3 MB
Transferir 296

Despacho n.º 3990/2017, de 10 de maio, aprova o Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros, e anexos correspondentes, cuja publicitação será efetuada no sítio da DGADR.

Data 2017-05-11
Tamanho do Arquivo 203.78 KB
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Determina a integração da área (17,5 ha), correspondente ao perímetro da Ribeira da Freixeda, na freguesia de S.tª Comba da Vilariça, no aproveitamento hidroagrícola da Vilariça, conforme demarcação na cartografia em arquivo da DGADR

Data 2017-05-11
Tamanho do Arquivo 197.49 KB
Transferir 374

Aprova o Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Temilobos, e anexos correspondentes, cuja publicitação será efetuada no sítio da DGADR

Data 2017-04-24
Tamanho do Arquivo 2.24 MB
Transferir 600

Estabelece o enquadramento legal das obras de aproveitamentos hidroagrícolas

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 11.16 MB
Transferir 630

Estabelece as normas gerais para os regulamentos das Associações de Beneficiários

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 6.39 MB
Transferir 1 007

  

 

 

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