Determina a elaboração das bases do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo.
Despacho n.º 444/2020- Diário da República n.º 9/2020, Série II de 2020-01-14.
Economia e Transição Digital, Ambiente e Ação Climática e Agricultura - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Agricultura e da Secretária de Estado do Turismo.