Esclarecimento relativo à aplicação das quotas de conservação e de exploração aos beneficiários das juntas de agricultores
Orientações de caráter geral relativamente a atravessamentos de infraestruturas dos
Aproveitamentos Hidroagrícolas
Situação I (pdf)
Situação II (pdf)
Incidência de IVA sobre as Taxas de Conservação e de Exploração