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Autoridade Nacional do Regadio

 

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A designação de “Regadios Tradicionais” foi gerada com a implementação do PEDAP – Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (Quadro Comunitário de Apoio I), que teve a sua vigência de 1986-1993.

Ao abrigo deste instrumento de apoio financeiro (e no âmbito dos Quadros Comunitários de Apoio que se sucederam) promoveu-se a modernização destes regadios colectivos privados de cariz tradicional, sendo para esse fim obrigatória a organização dos candidatos ao financiamento sob formato jurídico adequado, nomeadamente a constituição de uma Junta de Agricultores a homologar por S. Exª. o Ministro da Agricultura, de acordo com o previsto no nº 2, do artº. 7º do D.L. nº 269/82 de 10 de Julho, revisto pelo D.L. nº 86/2002 de 6 de Abril.

Tal norma permitiu desde então à Administração Central identificar sumariamente estas áreas de regadio tradicional com gestão colectiva, já que homologava a constituição das suas entidades gestoras, sendo que nos últimos 25 anos, até fim de 2010, se identificaram cerca de 2570 Juntas de Agricultores (algumas correspondentes a regadios colectivos convencionais, de maior dimensão, constituídos igualmente em Juntas de Agricultores).

Em 2004/2005, em colaboração com as Direcções Regionais de Agricultura, o ex-Instituto do Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa) lançou um inquérito nacional aos regadios tradicionais existentes no continente.

Para tal foram celebrados protocolos com os Institutos Politécnicos de Viseu, Viana do Castelo, Castelo Branco e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, para o levantamento de campo e caracterização dos regadios tradicionais com base na listagem das Juntas de Agricultores homologadas até essa data. O Ex-IDRHa assegurou o levantamento na área do Ribatejo e Oeste.

A informação agora disponível resulta do tratamento dos 2.487 inquéritos realizados a nível nacional.

No entanto, embora o apuramento efectuado com base no universo de regadios tradicionais conhecidos à data tenha produzido 2.487 registos, o inquérito demonstrou que apenas se encontravam em actividade 1.781.

Importa assim efectuar algumas ressalvas à informação apurada no presente inquérito já que, dada a enorme dispersão territorial não foi possível identificar no terreno todos os regadios correspondentes a Juntas de Agricultores homologadas junto da DGADR, parte das áreas colectivas de regadio já se tinha desmembrado, dissolvido ou foi mesmo abandonada.

Deste modo, não foi possível completar parte dos inquéritos para além da identificação do nome do regadio e da escassa informação recolhida no auto de homologação. Alguns destes regadios continuam a subsistir por captação directa e individual nas linhas de água ou mesmo nos açudes, sem gestão colectiva ou partilhada de infra-estruturas hidráulicas.

Assim, foram estabelecidas as seguintes designações:

  • Regadios inactivos (107): São os regadios desactivados, abandonados ou que já não efectuam uma exploração colectiva com base em estruturas hidráulicas partilhadas.
  • Regadios não válidos (544): São os Regadios com informação deficiente, não fiável ou que foram excluídos do tratamento estatístico por incoerências várias, exploração muito incipiente, pré-abandono, ausência de gestão / responsável. Alguns destes regadios tiveram projectos de reabilitação e inclusivamente constituíram as respectivas Juntas de Agricultores, mas nunca foram executados por falta de verbas, não foram aprovados para financiamento ou porque os concursos para execução ficaram desertos face aos orçamentos aprovados.
  • Regadios Activos sem caracterização (55): São os regadios em actividade, mas em que a informação recolhida é insuficiente ou incipiente, reflectindo muitas vezes o carácter eminentemente amador das Juntas de Agricultores e a falta de informação de campo sobre estes regadios. A informação recolhida não é considerada suficiente para englobar o tratamento estatístico.

Ressalva-se por fim que os regadios identificados como inactivos em 2004 possam, face a alterações conjecturais e de mercado, ter sido entretanto reactivados.

O tratamento estatístico da informação efectuado, reporta-se ao universo de regadios válidos ou seja, 1.781 registos.

 

 

 


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