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O Regulamento Geral de Proteção de Dados, que foi criado para proteger o cidadão face ao tratamento de dados pessoais, entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018.

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) desenvolve uma política de privacidade que garante a confidencialidade e proteção dos dados fornecidos. 

A DGADR assegura aos seus utilizadores privacidade relativamente a todos os dados, incluindo os pessoais, cuja recolha seja necessária à prestação do serviço pretendido, de acordo com a lei, as restantes normas aplicáveis e das indicações que nas entradas específicas deste sítio expressamente constarem. 

  • Política de Privacidade e de Proteção de Dados da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural – Documento da Política de Privacidade da DGADR (pdf)
  • Regulamento Geral de Proteção de Dados – <a " href="http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=PT" target="_blank" rel="noopener">Regulamento (EU) nº 2016/679 

    Foi nomeado um  Encarregado de Proteção de Dados.
    Contacto: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

  

 

 

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