• Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Alfândega da Fé
  Regulamento (extrato) n.º 310/2015, de 5 de junho
  
  
• Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros
  Despacho n.º 3990/2017, de 10 de maio
  
  
• Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Temilobos
  Despacho n.º 3460/2017,de 24 abril
  
  
• Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Macedo de Cavaleiros
  
• Regulamento (extrato) n.º93/2015, de 5 de março
  
  
• Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio
  Aviso n.º 13362/2014, de 2 dezembro
  
  

Bloco de Alqueva

• Regulamento Definitivo do Bloco de Vale de Gaio
  
  

• Regulamento Definitivo do Bloco de S. Matias
  
  
• Regulamento Definitivo do Bloco de Pias
  
  
• Regulamento Definitivo do Bloco de Moura Gravítico
  
  
• Regulamento Definitivo do Bloco de Cinco Reis-Trindade
  
  
• Regulamento Definitivo do Bloco de Caliços - Machados
  
  
• Regulamento Definitivo do Bloco de Beringel-Beja
  
  
• Regulamento Definitivo do Bloco de Baleizão-Quintos
  
  
• Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Alfundão
  Aviso (extrato) n.º 1252/2015, de 4 de fevereiro
  
  
• Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Orada-Amoreira
  
• Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Pedrógão-Selmes
  Despacho nº4909/2017, de 5 de junho
  
  
• Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Serpa  
  Regulamento (extrato) n.º 156/2015, de 27 março
  
  
• Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de S.Pedro-Baleizão 
  
  
• Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Brinches
  Aviso (extrato) n.º 1253/2015, de 4 de fevereiro
  
  
• Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Brinches-Enxoé
  Regulamento (extrato) n.º70/2015 , de 13 de fevereiro
  
  
• Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Ferreira
  Regulamento (extrato) n.º 69/2015 , de 12 de fevereiro