Altera o Decreto-Lei n.º 166/97, de 2 de julho, que aprova a estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional da Água
Aprova a estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional da Água
Determina a sucessão das Administrações de Região Hidrográfica (ARH) no domínio dos recursos hídricos em todas as posições
...Aprova a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Aprova os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do
...Aprova a orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas, I. P.
Aprova os Estatutos do Instituto da Água, I. P.
Aprova a orgânica do Instituto da Água, I. P.
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional