Categoria: Legislação dos Recursos Hidricos - Orgânica
Arquivos: 9

Altera o Decreto-Lei n.º 166/97, de 2 de julho, que aprova a estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional da Água

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 153.45 KB
Transferir 709

Aprova a estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional da Água

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 52.24 KB
Transferir 676

Determina a sucessão das Administrações de Região Hidrográfica (ARH) no domínio dos recursos hídricos em todas as posições

...
Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 574.91 KB
Transferir 1 232

Aprova a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 114.53 KB
Transferir 774

Aprova os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do

...
Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 315.88 KB
Transferir 805

Aprova a orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas, I. P.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 112.38 KB
Transferir 740

Aprova os Estatutos do Instituto da Água, I. P.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 106.26 KB
Transferir 682

Aprova a orgânica do Instituto da Água, I. P.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 100.06 KB
Transferir 714

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 141.86 KB
Transferir 775