Categoria: Regime Jurídico dos Aproveitamentos Hidroagrícolas
Arquivos: 11

Aprova o regulamento definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Ervidel, cujo original ficará arquivado na DGADR.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 188.39 KB
Transferir 925

Estabelece o enquadramento legal das obras de aproveitamentos hidroagrícolas.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 1.22 MB
Transferir 1 506

Estabelece as normas gerais para os regulamentos das Associações de Beneficiários.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 704.91 KB
Transferir 1 111

Estabelece as normas gerais para os regulamentos das Juntas de Agricultores.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 323.93 KB
Transferir 912

Estabelece o regime jurídico das exclusões de áreas beneficiadas por aproveitamentos hidroagrícolas.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 100.42 KB
Transferir 877

Trata da regularização das construções, implantadas na área beneficiada, ocorridas em momento anterior à data de entrada em vigor do Decreto-Lei nº

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Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 114.5 KB
Transferir 771

Salvaguarda os casos de florestação em terrenos de uso agrícola beneficiados por obras de fomento hidroagrícola promovidas e construídas com financiamento

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Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 26.25 KB
Transferir 680

Revê e republica o Decreto-Lei n.º 269/82 de 10 de Julho, que estabelece o enquadramento legal dos aproveitamentos hidroagrícolas

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 286.4 KB
Transferir 1 321

Altera o Decreto-Lei nº 269/82, de 10 de julho, que define e classifica obras de fomento hidroagrícola.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 90.22 KB
Transferir 785

Aprova a minuta base do contrato de concessão para a conservação e exploração das obras de aproveitamento hidroagrícola, cujo regime jurídico foi

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Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 326.9 KB
Transferir 787

Publicada no DR n.º174, I.ª Série, de 8 de setembro de 2009, altera a Portaria n.º 1473/2007, de 15 de novembro que aprovou a minuta base do contrato de concessão

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Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 184.11 KB
Transferir 729