Categoria: Regime Jurídico dos Aproveitamentos Hidroagrícolas
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Aprova o regulamento definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Ervidel, cujo original ficará arquivado na DGADR.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 188.39 KB
Transferir 704

Estabelece o enquadramento legal das obras de aproveitamentos hidroagrícolas.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 1.22 MB
Transferir 1 043

Estabelece as normas gerais para os regulamentos das Associações de Beneficiários.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 704.91 KB
Transferir 739

Estabelece as normas gerais para os regulamentos das Juntas de Agricultores.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 323.93 KB
Transferir 701

Estabelece o regime jurídico das exclusões de áreas beneficiadas por aproveitamentos hidroagrícolas.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 100.42 KB
Transferir 655

Trata da regularização das construções, implantadas na área beneficiada, ocorridas em momento anterior à data de entrada em vigor do Decreto-Lei nº 69/92, de 27 de abril.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 114.5 KB
Transferir 586

Salvaguarda os casos de florestação em terrenos de uso agrícola beneficiados por obras de fomento hidroagrícola promovidas e construídas com financiamento público.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 26.25 KB
Transferir 531

Revê e republica o Decreto-Lei n.º 269/82 de 10 de Julho, que estabelece o enquadramento legal dos aproveitamentos hidroagrícolas

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 286.4 KB
Transferir 929

Altera o Decreto-Lei nº 269/82, de 10 de julho, que define e classifica obras de fomento hidroagrícola.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 90.22 KB
Transferir 601

Aprova a minuta base do contrato de concessão para a conservação e exploração das obras de aproveitamento hidroagrícola, cujo regime jurídico foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 86/2002, de 6 de abril.

Data 2017-03-22
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Transferir 592

Publicada no DR n.º174, I.ª Série, de 8 de setembro de 2009, altera a Portaria n.º 1473/2007, de 15 de novembro que aprovou a minuta base do contrato de concessão para a conservação e exploração das obras de aproveitamento hidroagrícola, cujo regime jurídico foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 86/2002, de 6 de abril, designadamente as Bases XXI e XXVII.

Data 2017-03-22
Tamanho do Arquivo 184.11 KB
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