Categoria: Regulamento de Segurança de Barragens
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Altera o Regulamento de Segurança de Barragens e aprova o Regulamento de Pequenas Barragens

Data 2018-03-28
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Aprova as Normas de Projeto de Barragens.

Data 2017-03-22
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Aprova as Normas de Observação e Inspeção de Barragens.

Data 2017-03-22
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Aprova o Regulamento de Pequenas Barragens.

Data 2017-03-22
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Normas de Construção de Barragens.

Data 2017-03-22
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Aprova o Regulamento Interno de funcionamento da Comissão de Gestão de Albufeiras.

Data 2017-03-22
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Composição da Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens.

Data 2017-03-22
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Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens e revoga o Decreto-Lei n.º 11/90, de 6 de janeiro.

Data 2017-03-22
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