Categoria: Legislação dos Aproveitamentos Hidroagricolas
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Regulamento da obra de Rega dos Vales de Campilhas e S.Domingos de 2 de dezembro de 1970, publicado no Diário do Governo, nº16 II Série de 20 de janeiro de 1971.

Data 2020-04-22
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Aprovação do Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira

Data 2020-04-16
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Altera a portaria 1473/2007, de 9 de novembro (Diário da República n.º 220/2007, Série I de 2007-11-15), que publicou a minuta base do contrato de concessão para a conservação e exploração dos

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Data 2020-04-02
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Aprova o Plano de Ação Mondego Mais Seguro

Data 2020-02-04
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Estabelece um regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira

Data 2019-10-29
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Constituição de servidão administrativa do aqueduto público subterrâneo no âmbito do projeto do Aproveitamento Hidroagrícola Sabariz e Cabanelas, Bloco de Cabanelas

Data 2019-08-14
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Aprova o regulamento do Bloco de S. Matias de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EMFA)

Data 2019-01-17
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Aprova o regulamento do Bloco de Rio de Moinhos de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EMFA)

Data 2019-01-17
Tamanho do Arquivo 3.08 MB
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Aprova o regulamento do Bloco de Cinco Reis-Trindade de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EMFA) 

Data 2019-01-16
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Aprova o regulamento do Bloco de Caliços-Machados de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EMFA)

Data 2019-01-16
Tamanho do Arquivo 137.82 KB
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Aprova o regulamento do Bloco de Baleizão-Quintos de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EMFA)

Data 2019-01-16
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Aprova o regulamento do Bloco de Pias de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EMFA)

Data 2019-01-16
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Aprova o regulamento do Bloco de Moura Gravítico de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EMFA)

Data 2019-01-16
Tamanho do Arquivo 137.82 KB
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Aprova o regulamento do Bloco de Beringel-Beja de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EMFA)

Data 2019-01-16
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Aprova o regulamento do Bloco de Vale de Gaio de rega, integrado no Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EMFA)

Data 2019-01-15
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Data 2018-09-05
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Data 2018-04-23
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Despacho n.º 3990/2017, de 10 de maio, aprova o Regulamento Definitivo do Aproveitamento

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Data 2017-05-11
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Determina a integração da área (17,5 ha), correspondente ao perímetro da Ribeira da Freixeda, na freguesia de S.tª Comba da Vilariça, no aproveitamento

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Data 2017-05-11
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