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O SIR - Sistema de Informação de Regadio é um site da responsabilidade da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) enquanto Autoridade Nacional do Regadio.

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Legislação dos Aproveitamentos Hidroagricolas

Category: Legislação dos Aproveitamentos Hidroagricolas
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Revê e republica o Decreto-Lei n.º 269/82 de 10 de Julho, que estabelece o enquadramento legal dos aproveitamentos hidroagrícolas

Date 2017-03-22
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Altera o Decreto-Lei nº 269/82, de 10 de julho, que define e classifica obras de fomento hidroagrícola

Date 2017-03-22
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Estabelece as normas gerais para os regulamentos das Juntas de Agricultores

Date 2017-03-22
File Size 286.4 KB
Download 1 141

Estabelece as normas gerais para os regulamentos das Associações de Beneficiários

Date 2017-03-22
File Size 6.39 MB
Download 3 244

Estabelece o enquadramento legal das obras de aproveitamentos hidroagrícolas

Date 2017-03-22
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Aprova o Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Temilobos, e anexos correspondentes, cuja publicitação será efetuada no sítio da DGADR

Date 2017-04-24
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Determina a integração da área (17,5 ha), correspondente ao perímetro da Ribeira da Freixeda, na freguesia de S.tª Comba da Vilariça, no aproveitamento hidroagrícola da Vilariça, conforme demarcação na cartografia em arquivo da DGADR

Date 2017-05-11
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Despacho n.º 3990/2017, de 10 de maio, aprova o Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros, e anexos correspondentes, cuja publicitação será efetuada no sítio da DGADR.

Date 2017-05-11
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Date 2018-04-23
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Download 1 372
Date 2018-09-05
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