A Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2017, de 7 junho criou a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e do Grupo de Trabalho.
Foi criado, pela Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território um Grupo de Acompanhamento e Avaliação dos Impactos da Seca 2012 integrando várias entidades do MAMAOT. A este Grupo foram cometidas responsabilidades de monitorização, de avaliação dos efeitos e de apresentação de propostas para mitigação dos efeitos da seca.
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