Constituição de servidão administrativa do aqueduto público subterrâneo no âmbito do projeto do Aproveitamento Hidroagrícola Sabariz e Cabanelas, Bloco de Cabanelas.
Despacho n.º 7227/2019 - Diário da República n.º 155/2019, Série II de 2019-08-14
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro