Documentos de Orientação Técnica

• Documento de Orientação Técnica n.º 1/2016 (pdf)

Esclarecimento relativo à aplicação das quotas de conservação e de exploração aos beneficiários das juntas de agricultores

• Documento de Orientação Técnica nº2/2016 (pdf)

Orientações de caráter geral relativamente a atravessamentos de infraestruturas dos
Aproveitamentos Hidroagrícolas

Situação I (pdf)

Situação II (pdf)

• Documento de Orientação Técnica n.º 3/2016 (pdf)

Incidência de IVA sobre as Taxas de Conservação e de Exploração