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Regulamento Definitivo dos Aproveitamentos Hidroagrícolas

 

 

 

Aproveitamento Hidroagrícola
Regulamento
Publicação em Diário da República
Alfândega da Fé
Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola da Alfândega da Fé Despacho (extrato) n.º 11255/2025 - Diário da República n.º 184/2025, Série II de 24 de setembro
Alvor Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor Aviso n.º28026/2025, de 11 de novembro
Baixas de Óbidos Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola das Baixas de Óbidos Aviso (extrato) n.º 22737/2025/2, de 15 de setembro
Caia
Regulamento da Obra de Rega dos Campos do Caia
Campilhas e Alto Sado
Regulamento da Obra de Rega dos Vales de Campilhas e S. Domingos
Cela
Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola da Cela. Despacho (extrato) n.º 11483/2025 - Diário da República n.º 188/2025, Série II de 30 de setembro
Cova da Beira Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira Despacho (extrato) n.º 4094/2024, de 15 de abril
Divôr
Regulamento da Obra de Rega dos Campos do Divôr
Aprova o Regulamento Definitivo da Obra do Aproveitamento Hidroagrícola do Divor. Aviso n.º 2916/2026/2, de 11 de fevereiro
EFMA - Alqueva
Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Alvito Pisão
Despacho n.º 724/2019, de 16 de janeiro
Despacho n.º 721/2019, de 16 de janeiro
Despacho n.º 725/2019, de 16 de janeiro
Despacho n.º 726/2019, de 16 de janeiro
Despacho n.º 4705/2023, de 19 de abril
Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Ervidel
Despacho n.º 11915/2014, de 25 de setembro

Aviso n.º 12657/2014, de 12 de novembro
Despacho n.º 4706/2023, de 19 de abril
Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Ferreira

Regulamento (extrato) n.º 69/2015 , de 12 de fevereiro  
Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Loureiro-Alvito
Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Monte Novo
Despacho n.º 722/2019, de 16 de janeiro
Despacho n.º 5220/2017, de 12 de junho
Despacho n.º 723/2019, de 16 janeiro
Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola do Pisão
Despacho n.º 752/2019, de 17 de janeiro
Despacho n.º 753/2019, de 17 de janeiro
Despacho (extrato) n.º 1263/2024, de 1 de fevereiro
Despacho n.º 699/2019, de 15 janeiro
Despacho n.º 9264/2023, de 8 de setembro
Freixiel Aprova o Regulamento Provisório do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel. Despacho n.º 6106/2026, de 13 de maio
Idanha-a-Nova Regulamento da Obra de Rega da Campina da Idanha Diário do Governo n.º 180, IIIª Série, de 2 de agosto de 1973
Lucefecit Regulamento Definitivo da Obra do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit Aviso n.º 30292/2025, de 12 de dezembro
Macedo de Cavaleiros
Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Macedo de Cavaleiros. Despacho (extrato) n.º 11310/2025, Diário da República n.º 185/2025, Série II de 25 de setembro
Minutos
Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola dos Minutos
Aviso n.º 13363/2014, de 2 de dezembro
Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola dos Minutos. Despacho (extrato) n.º 11311/2025, Diário da República n.º 185/2025, Série II de 25 de setembro
Mira
Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Mira
Aviso n.º 12907/2014, de 19 de novembro
Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira. Despacho (extrato) n.º 11312/2025, Diário da República n.º 185/2025, Série II de 25 de setembro
Declaração de Retificação n.º 949/2025/2, retifica o Despacho (extrato) n.º 11312/2025, publicado  no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2025.
Odivelas

Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Odivelas

Aviso n.º 22971/2025/2, de 17 de setembro
Roxo Regulamento da Obra do Roxo Diário do Governo n.º 18, IIIª Série, de 22 de janeiro de 1971
Regulamento Definitivo da obra do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo
Aviso n.º 997/2026/2, de 20 de janeiro

Sabariz e Cabanelas Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Sabariz e Cabanelas Despacho (extrato) n.º 1818/2025, de 7 de fevereiro de 2025
Silves, Lagoa e Portimão
Regulamento da Obra de Rega das Campinas de Silves, Lagoa e Portimão
Sotavento Algarvio
Aviso n.º 13362/2014, de 2 dezembro
Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio Despacho (extrato) n.º 11185/2025 - Diário da República n.º 183/2025, Série II de 23 de setembro
Vale da Vilariça
Despacho n.º 9473/2023,  Diário da República n.º 179/2023 Série II, de 14 de setembro
Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Vale da Vilariça Despacho (extrato) n.º 11254/2025 - Diário da República n.º 184/2025, Série II de 24 de setembro
Vale do Sado
Regulamento da Obra de Rega do Vale do Sado
Aprova o Regulamento Definitivo da obra do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Sado.
Aviso n.º 7089/2026/2, Diário da República n.º 62/2026, Série II de 30 de março
Vale do Sorraia e de Magos Regulamento definitivo da obra dos aproveitamentos hidroagrícolas do Vale do Sorraia e de Magos. Aviso n.º 5464/2026/2, Diário da República n.º 50/2026, Série II de 12 de março
Veiga Chaves Regulamento Definitivo da Obra do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiga de Chaves Aviso n.º 23329/2025/2 - Diário da República n.º 182/2025, Série II de 22 de setembro
Veiros
Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros Despacho (extrato) n.º 11439/2025 - Diário da República n.º 187/2025, Série II de 29 de setembro
Vigia Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola da Vigia Aviso n.º 3734/2026/2 - Diário da República n.º 36/2026, Série II de 20 de fevereiro
Temilobos Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Temilobos Despacho n.º 3460/2017, de 24 abril
Xévora Regulamento Provisório do Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora Despacho n.º 2072/2025, de 13 de fevereiro