O Regulamento Geral de Proteção de Dados, que foi criado para proteger o cidadão face ao tratamento de dados pessoais, entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018.
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) desenvolve uma política de privacidade que garante a confidencialidade e proteção dos dados fornecidos.
A DGADR assegura aos seus utilizadores privacidade relativamente a todos os dados, incluindo os pessoais, cuja recolha seja necessária à prestação do serviço pretendido, de acordo com a lei, as restantes normas aplicáveis e das indicações que nas entradas específicas deste sítio expressamente constarem.
- Política de Privacidade e de Proteção de Dados da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural – Documento da Política de Privacidade da DGADR (pdf)
- Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (EU) nº 2016/679
Foi nomeado um Encarregado de Proteção de Dados.
Contacto:Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.