Constituição de servidão administrativa do aqueduto público subterrâneo no âmbito do projeto do Aproveitamento Hidroagrícola Sabariz e Cabanelas, Bloco de Cabanelas.
Despacho n.º 7227/2019 - Diário da República n.º 155/2019, Série II de 2019-08-14
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural aprovou mais 2 projetos de reabilitação de regadios tradicionais no distrito de Braga. Ao todo, serão beneficiados mais de 100 hectares, com um investimento público a rondar os 200 mil de euros.
Aproveitamento Hidroagrícola |
Regulamento |
Publicação em Diário da República |
| Alfândega da Fé |
Regulamento (extrato) n.º 310/2015, de 5 de junho
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| Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola da Alfândega da Fé | Despacho (extrato) n.º 11255/2025 - Diário da República n.º 184/2025, Série II de 24 de setembro | |
| Alvor | Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola do Alvor | Aviso n.º28026/2025, de 11 de novembro |
| Baixas de Óbidos | Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola das Baixas de Óbidos | Aviso (extrato) n.º 22737/2025/2, de 15 de setembro |
| Caia |
Regulamento da Obra de Rega dos Campos do Caia
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| Campilhas e Alto Sado |
Regulamento da Obra de Rega dos Vales de Campilhas e S. Domingos
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Diário do Governo n.º 16, IIIª Série, de 20 de janeiro de 1971
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| Cela |
Despacho (estrato) n.º 2879/2024, de 18 de março
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| Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola da Cela. | Despacho (extrato) n.º 11483/2025 - Diário da República n.º 188/2025, Série II de 30 de setembro | |
| Cova da Beira | Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira | Despacho (extrato) n.º 4094/2024, de 15 de abril |
| Divôr |
Regulamento da Obra de Rega dos Campos do Divôr
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| Aprova o Regulamento Definitivo da Obra do Aproveitamento Hidroagrícola do Divor. | Aviso n.º 2916/2026/2, de 11 de fevereiro | |
| EFMA - Alqueva |
Aviso (extrato) n.º 1252/2015, de 4 de fevereiro
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Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Alvito Pisão
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Regulamento (extrato) n.º 861/2016, de 8 de setembro
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Despacho n.º 724/2019, de 16 de janeiro
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Despacho n.º 721/2019, de 16 de janeiro
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Aviso (extrato) n.º 1253/2015, de 4 de fevereiro
Declaração de retificação n.º 145/2015, de 23 de fevereiro |
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Regulamento (extrato) n.º 70/2015, de 13 de fevereiro
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Despacho n.º 725/2019, de 16 de janeiro
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Despacho n.º 726/2019, de 16 de janeiro
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Despacho n.º 4705/2023, de 19 de abril
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Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Ervidel
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Despacho n.º 4706/2023, de 19 de abril
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| Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Ferreira |
Regulamento (extrato) n.º 69/2015 , de 12 de fevereiro | |
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Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Loureiro-Alvito
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Regulamento (extrato) n.º 857/2016, de 2 de setembro
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Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Monte Novo
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Regulamento (extrato) n.º 862/2016, de 8 de setembro
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Despacho n.º 722/2019, de 16 de janeiro
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Despacho n.º 5220/2017, de 12 de junho
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Despacho n.º 4909/2017, de 5 de junho
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Despacho n.º 723/2019, de 16 janeiro
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Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola do Pisão
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Regulamento (extrato) n.º 984/2016, de 28 de outubro
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Despacho n.º 752/2019, de 17 de janeiro
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Despacho n.º 753/2019, de 17 de janeiro
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| Despacho (extrato) n.º 1263/2024, de 1 de fevereiro | ||
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Regulamento (extrato) n.º 156/2015, de 27 março
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Despacho n.º 699/2019, de 15 janeiro
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Declaração de Retificação n.º 159/2019, de 19 de fevereiro
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Despacho n.º 9264/2023, de 8 de setembro
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| Freixiel | Aprova o Regulamento Provisório do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel. | Despacho n.º 6106/2026, de 13 de maio |
| Idanha-a-Nova | Regulamento da Obra de Rega da Campina da Idanha | Diário do Governo n.º 180, IIIª Série, de 2 de agosto de 1973 |
| Lucefecit | Regulamento Definitivo da Obra do Aproveitamento Hidroagrícola do Lucefecit | Aviso n.º 30292/2025, de 12 de dezembro |
| Macedo de Cavaleiros |
Regulamento (extrato) n.º 93/2015, de 5 de março
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| Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Macedo de Cavaleiros. | Despacho (extrato) n.º 11310/2025, Diário da República n.º 185/2025, Série II de 25 de setembro | |
| Minutos |
Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola dos Minutos
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Aviso n.º 13363/2014, de 2 de dezembro
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| Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola dos Minutos. | Despacho (extrato) n.º 11311/2025, Diário da República n.º 185/2025, Série II de 25 de setembro | |
| Mira |
Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Mira
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Aviso n.º 12907/2014, de 19 de novembro
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| Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira. | Despacho (extrato) n.º 11312/2025, Diário da República n.º 185/2025, Série II de 25 de setembro | |
| Declaração de Retificação n.º 949/2025/2, retifica o Despacho (extrato) n.º 11312/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2025. | ||
| Odivelas |
Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Odivelas |
Aviso n.º 22971/2025/2, de 17 de setembro |
| Roxo | Regulamento da Obra do Roxo | Diário do Governo n.º 18, IIIª Série, de 22 de janeiro de 1971 |
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Regulamento Definitivo da obra do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo
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| Sabariz e Cabanelas | Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Sabariz e Cabanelas | Despacho (extrato) n.º 1818/2025, de 7 de fevereiro de 2025 |
| Silves, Lagoa e Portimão |
Regulamento da Obra de Rega das Campinas de Silves, Lagoa e Portimão
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Diário do Governo n.º 115, IIIª Série, de 16 de maio de 1972
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| Sotavento Algarvio |
Aviso n.º 13362/2014, de 2 dezembro
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| Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio | Despacho (extrato) n.º 11185/2025 - Diário da República n.º 183/2025, Série II de 23 de setembro | |
| Vale da Vilariça |
Despacho n.º 9473/2023, Diário da República n.º 179/2023 Série II, de 14 de setembro
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| Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Vale da Vilariça | Despacho (extrato) n.º 11254/2025 - Diário da República n.º 184/2025, Série II de 24 de setembro | |
| Vale do Sado |
Regulamento da Obra de Rega do Vale do Sado
Aprova o Regulamento Definitivo da obra do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Sado.
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Diário do Governo n.º 17, IIIª Série, de 22 de janeiro de 1971
Aviso n.º 7089/2026/2, Diário da República n.º 62/2026, Série II de 30 de março
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| Vale do Sorraia e de Magos | Regulamento definitivo da obra dos aproveitamentos hidroagrícolas do Vale do Sorraia e de Magos. | Aviso n.º 5464/2026/2, Diário da República n.º 50/2026, Série II de 12 de março |
| Veiga Chaves | Regulamento Definitivo da Obra do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiga de Chaves | Aviso n.º 23329/2025/2 - Diário da República n.º 182/2025, Série II de 22 de setembro |
| Veiros |
Despacho n.º 3990/2017, de 10 de maio
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| Aprova a primeira alteração ao Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros | Despacho (extrato) n.º 11439/2025 - Diário da República n.º 187/2025, Série II de 29 de setembro | |
| Vigia | Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola da Vigia | Aviso n.º 3734/2026/2 - Diário da República n.º 36/2026, Série II de 20 de fevereiro |
| Temilobos | Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola de Temilobos | Despacho n.º 3460/2017, de 24 abril |
| Xévora | Regulamento Provisório do Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora | Despacho n.º 2072/2025, de 13 de fevereiro |
Na sequência do elevado preço da água de Alqueva para as Associações confinantes do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), os regantes da ABORO reunidos em Assembleia Geral decidiram ratear a água disponível para rega dando a possibilidade de não recorrer à água de Alqueva, aos regantes que assim o entenderem.
http://www.aboro.pt/images/2017/NotasImprensa/Nota-Imprensa-ABORO-Rateio-de-gua-2017.pdf
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