O SIR - Sistema de Informação de Regadio é um site da responsabilidade da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) enquanto Autoridade Nacional do Regadio.
Detalhes da transferência
Declaração. DR n.º 149/90 Série I - 1º Suplemento, de 30 de junho de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 103/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento e fracionamento de prédios rústicos, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 68, de 22 de março de 1990.
Information
Criado
2017-03-22
Modificado em
2026-02-11
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Tamanho
104.06 KB
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