O SIR - Sistema de Informação de Regadio é um site da responsabilidade da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) enquanto Autoridade Nacional do Regadio.
Detalhes da transferência
Decreto-Lei n.º 468/71
Revê, atualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico, no qual se incluem os leitos e as margens das águas do mar, correntes de água, lagos e lagoas, de modo a facilitar o seu aproveitamento para os diversos usos de que são economicamente susceptíveis. NOTA: Capítulos III e IV revogados pela Lei 58/2005.
Information
Criado
2017-03-22
Modificado em
2026-02-11
Versão:
Tamanho
1.13 MB
Transferências
1 214
Licença
Preço
Site Desenvolvido pela Informática da DGADR