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O SIR - Sistema de Informação de Regadio é um site da responsabilidade da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) enquanto Autoridade Nacional do Regadio.

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Detalhes da transferência

Decreto-Lei n.º 353/ Decreto-Lei n.º 353/2007

Estabelece o procedimento de delimitação do domínio público hídrico.

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Criado 2017-03-22
Modificado em 2026-02-11
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Tamanho 254.62 KB
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