O SIR - Sistema de Informação de Regadio é um site da responsabilidade da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) enquanto Autoridade Nacional do Regadio.
Detalhes da transferência
Declaração de Rectificação n.º 11-A/2006
De ter sido retificada a Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, que aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.
Information
Criado
2017-03-22
Modificado em
2026-02-11
Versão:
Tamanho
126.91 KB
Transferências
826
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Preço
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