Conteudo principal

O SIR - Sistema de Informação de Regadio é um site da responsabilidade da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) enquanto Autoridade Nacional do Regadio.

terras_lavradas
previous arrow
next arrow
 

Detalhes da transferência

Decreto-Lei n.º 261/ Decreto-Lei n.º 261/2003

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 506/99, de 20 de novembro, que fixa os objetivos de qualidade para determinadas substâncias perigosas incluídas nas famílias ou grupos de substâncias da lista II do anexo XIX ao Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto.

Information
Criado 2017-03-22
Modificado em 2026-02-11
Versão:
Tamanho 91.59 KB
Transferências 906
Licença
Preço