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O SIR - Sistema de Informação de Regadio é um site da responsabilidade da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) enquanto Autoridade Nacional do Regadio.

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Detalhes da transferência

Decreto-Lei n.º 306/ Decreto-Lei n.º 306/2007

Estabelece o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano, revendo o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de setembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/83/CE, do Conselho, de 3 de novembro.

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Criado 2017-03-22
Modificado em 2026-02-11
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Tamanho 300.6 KB
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