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O SIR - Sistema de Informação de Regadio é um site da responsabilidade da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) enquanto Autoridade Nacional do Regadio.

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Detalhes da transferência

Decreto-Lei n.º 93/ Decreto-Lei n.º 93/2008

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.

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Criado 2017-03-22
Modificado em 2026-02-11
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Tamanho 156.54 KB
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