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Segurança de Barragens

Em Portugal, a maioria dos aproveitamentos hidroagrícolas foram construídos na segunda metade do século XX. Face à grande capacidade hídrica portuguesa e às crescentes exigências europeias relativas às questões ambientais, o número de barragens associadas a aproveitamentos teve, nos últimos anos, um novo incremento. Este número elevado de barragens exige especial atenção por parte das entidades governamentais e dos responsáveis pela segurança.

Em 2018, entrou em vigor o mais recente documento legislativo relativo à segurança de barragens em Portugal. Trata-se do DL 21/2018, de 28 de março – Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), decorrente da implementação de várias medidas de melhoria, onde realçamos o aperfeicoamento da noção de classificação de risco das infraestruturas.

Com a publicação da legislação acima referida, tornou-se necessária a avaliação da segurança das barragens já existentes, face às exigências regulamentares. Esta avaliação deve contemplar a análise da capacidade das barragens para satisfazerem as exigências de comportamento relativas a aspetos estruturais, hidráulico-operacionais e ambientais, de modo a evitar a ocorrência de acidentes e incidentes ou minimizar as suas consequências durante a vida da obra.

Das exigências a que a Lei obriga aos Donos de Obra, há diversos documentos a destacar:

Plano de Emergência Interno (PEI), para barragens de Classe de Risco I. O PEI aparece definido no RSB como “o documento da responsabilidade do dono de obra, relativo à segurança da albufeira e do vale imediatamente a jusante. Este documento tem de ser aprovado pela Autoridade de Segurança de Barragens, após parecer positivo da Autoridade Nacional da Proteção Civil.

Procedimentos Simplificados de Emergência, em barragens de Classe de Risco II. Neste caso, o dono de obra deve manter atualizado um documento com os procedimentos de emergência simplificados para as barragens da classe II, os quais deverão incluir medidas a adotar em caso de acidente ou na sua iminência com vista ao alerta à Autoridade e aos serviços de proteção civil territorialmente competentes, e de aviso à população;

Plano de Observação, para todas as barragens. Este documento elenca quais as características e aspetos da barragem em causa que deverão ser monitorizadas, com a indicação da periodicidade e tipologia das inspeções nas fases de construção, primeiro enchimento e exploração;