O SIR - Sistema de Informação de Regadio é um site da responsabilidade da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) enquanto Autoridade Nacional do Regadio.
Base de dados de Legislação
Category: Regime Jurídico dos Aproveitamentos Hidroagrícolas
Downloads: Pág. 2 de 2
Downloads: 11
Aprova a minuta base do contrato de concessão para a conservação e exploração das obras de aproveitamento hidroagrícola, cujo regime jurídico foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 86/2002, de 6 de abril.
2017-03-22
326.9 KB
834Site Desenvolvido pela Informática da DGADR