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Category: Regulamento de Segurança de Barragens
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Altera o Regulamento de Segurança de Barragens e aprova o Regulamento de Pequenas Barragens
2018-03-28
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2 318Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens e revoga o Decreto-Lei n.º 11/90, de 6 de janeiro.
Aprova o Regulamento de Pequenas Barragens.
Aprova o Regulamento Interno de funcionamento da Comissão de Gestão de Albufeiras.
Composição da Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens.
Normas de Construção de Barragens.
Aprova as Normas de Projeto de Barragens.
Aprova as Normas de Observação e Inspeção de Barragens.
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