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Declaração de Rectificação n.º 22-C/98
De ter sido retificado o Decreto-Lei n.º 236/98, do Ministério do Ambiente, que estabelece normas, critérios e objetivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos.
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2017-03-22
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