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O SIR - Sistema de Informação de Regadio é um site da responsabilidade da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) enquanto Autoridade Nacional do Regadio.

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Category: Legislação dos Recursos Hidricos - Orgânica
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Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Date 2017-03-22
File Size 141.86 KB
Download 815

Aprova a orgânica do Instituto da Água, I. P.

Date 2017-03-22
File Size 100.06 KB
Download 746

Aprova os Estatutos do Instituto da Água, I. P.

Date 2017-03-22
File Size 106.26 KB
Download 714

Aprova a orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas, I. P.

Date 2017-03-22
File Size 112.38 KB
Download 773

Aprova os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., e os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P. Estabelece a composição e funcionamento dos Conselhos de Região Hidrográfica respetivos

Date 2017-03-22
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Download 839

Aprova a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional

Date 2017-03-22
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Determina a sucessão das Administrações de Região Hidrográfica (ARH) no domínio dos recursos hídricos em todas as posições jurídicas tituladas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), criadas pelo Decreto-Lei n.º 134/2007, de 27 de abril

Date 2017-03-22
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Download 1 270

Aprova a estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional da Água

Date 2017-03-22
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Altera o Decreto-Lei n.º 166/97, de 2 de julho, que aprova a estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional da Água

Date 2017-03-22
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Download 742