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O SIR - Sistema de Informação de Regadio é um site da responsabilidade da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) enquanto Autoridade Nacional do Regadio.

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Category: Legislação dos Recursos Hidricos - Plano de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas
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Insere disposições relativas à classificação, proteção e exploração das albufeiras de águas públicas.

Date 2017-03-22
File Size 320.83 KB
Download 662

Classifica, para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de novembro, as albufeiras de águas públicas de serviço público.

Date 2017-03-22
File Size 337.29 KB
Download 715

De ter sido retificado o Decreto Regulamentar n.º 2/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que classifica, para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de novembro, as albufeiras de águas públicas de serviço público, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de janeiro de 1988.

Date 2017-03-22
File Size 82.34 KB
Download 650

Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 20 de janeiro, que classifica, para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de novembro, as albufeiras de águas públicas de serviço público.

Date 2017-03-22
File Size 174.03 KB
Download 669

Classifica um conjunto de albufeiras de águas públicas em albufeiras protegidas ou de utilização livre que deverão ser objeto de planos de ordenamento de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 10 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 37/91, de 23 de janeiro.

Date 2017-03-22
File Size 54.07 KB
Download 761
Date 2017-03-22
File Size 169.12 KB
Download 729