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Category: Regulamento de Segurança de Barragens
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Altera o Regulamento de Segurança de Barragens e aprova o Regulamento de Pequenas Barragens
2018-03-28
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2 318Aprova as Normas de Projeto de Barragens.
Aprova as Normas de Observação e Inspeção de Barragens.
Aprova o Regulamento de Pequenas Barragens.
Normas de Construção de Barragens.
Aprova o Regulamento Interno de funcionamento da Comissão de Gestão de Albufeiras.
Composição da Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens.
Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens e revoga o Decreto-Lei n.º 11/90, de 6 de janeiro.
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