Altera a portaria 1473/2007, de 9 de novembro (Diário da República n.º 220/2007, Série I de 2007-11-15), que publicou a minuta base do contrato de concessão para a conservação e exploração dos aproveitamentos hidroagrícolas; altera as bases XXI e XXVII dessa minuta, nos termos constantes no anexo da presente portaria.