Legislação

Categoria: Legislação

Número de Subcategorias: 25

Subcategorias:

Comissão de Gestão de Albufeiras

Ficheiros: 1

Contratos de Concessão

Ficheiros: 5

Enquadramento legal Estruturação da Exploração Agrícola

Ficheiros: 5

Legislação dos Aproveitamentos Hidroagricolas

Ficheiros: 25

Legislação dos Recursos Hidricos - Associações de Utilizadores

Ficheiros: 2

Legislação dos Recursos Hidricos - Captação de Águas subterrâneas

Ficheiros: 1

Legislação dos Recursos Hidricos - Domínio público hídrico

Ficheiros: 3

Legislação dos Recursos Hidricos - Empreendimentos de fins múltiplos

Ficheiros: 5

Legislação dos Recursos Hidricos - Enquadramento

Ficheiros: 9

Legislação dos Recursos Hidricos - Orgânica

Ficheiros: 9

Legislação dos Recursos Hidricos - Planeamento e Ordenamento dos Rec. Hídricos

Ficheiros: 3

Legislação dos Recursos Hidricos - Plano de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas

Ficheiros: 6

Legislação dos Recursos Hidricos - Plano de Ordenamento dos Estuários

Ficheiros: 1

Legislação dos Recursos Hidricos - Planos Especiais de Ordenamento do Território

Ficheiros: 6

Legislação dos Recursos Hidricos - Planos de Bacia Hidrográfica

Ficheiros: 19

Legislação dos Recursos Hidricos - Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água

Ficheiros: 2

Legislação dos Recursos Hidricos - Qualidade da Água

Ficheiros: 5

Legislação dos Recursos Hidricos - Regime económico e financeiro

Ficheiros: 1

Legislação dos Recursos Hidricos - Rios Internacionais

Ficheiros: 4

Legislação dos Recursos Hidricos - Utilização dos Recursos Hídricos

Ficheiros: 6

Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas (POAAP)

Ficheiros: 46

Regime Jurídico das Obras de Aproveitamentos Hidroagrícolas (anterior a 1982)

Ficheiros: 3

Regime Jurídico dos Aproveitamentos Hidroagrícolas

Ficheiros: 11

Regulamento de Segurança de Barragens

Ficheiros: 8

Regulamentos dos Aproveitamentos Hidroagrícolas

Ficheiros: 8

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